Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.

1.628 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

Quanto às propriedades na Ordem Econômica, é CORRETO afirmar que

a) a funcionalização social restringe-se à propriedade imobiliária urbana e rural.

118 marcações (7%)
b) a União Federal tem a titularidade do subsolo em profundidade que lhe seja útil.

389 marcações (24%)
c) a adequação ao plano diretor, obrigatório para a municipalidade, define o cumprimento da função social do imóvel urbano.

427 marcações (26%)
d) a produtividade define o cumprimento da função social do imóvel situado no plano rural.

348 marcações (21%)
e) a comercialização de radioisótopos, para uso agrícola, é autorizada sob regime de permissão.

346 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.