Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 50 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.


A O bem de família não se extingue com a dissolução da sociedade conjugal, mas, em caso de morte, o supérstite poderá pedir a extinção, se for o único bem do casal.
  
B É perfeitamente viável a pretensão da família no sentido de, morto por homicídio que a sustentava, ser compelido o autor do crime ao pagamento de lucros cessantes.
  
C Inexistindo fixação de prazo para a operação dos efeitos, o negócio inter vivos é exeqüível imediatamente.
  
D Feitas doações pelo doador, podem deixar de ser colacionadas, contanto que dispensadas e não excedam o disponível, computado o valor à época da liberalidade.
  
E Constituída uma fundação que não seja de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, caberá ao MP a supervisão direta na redação do estatuto.
  


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