Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
712 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
712 pessoas responderam.
Direito Civil
50ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O bem de família não se extingue com a dissolução da sociedade conjugal, mas, em caso de morte, o supérstite poderá pedir a extinção, se for o único bem do casal.
102 marcações (14%)
102 marcações (14%)
b) É perfeitamente viável a pretensão da família no sentido de, morto por homicídio que a sustentava, ser compelido o autor do crime ao pagamento de lucros cessantes.
87 marcações (12%)
87 marcações (12%)
c) Inexistindo fixação de prazo para a operação dos efeitos, o negócio inter vivos é exeqüível imediatamente.
70 marcações (10%)
70 marcações (10%)
d) Feitas doações pelo doador, podem deixar de ser colacionadas, contanto que dispensadas e não excedam o disponível, computado o valor à época da liberalidade.
98 marcações (14%)
98 marcações (14%)
e) Constituída uma fundação que não seja de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, caberá ao MP a supervisão direta na redação do estatuto.
355 marcações (50%)
355 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.