Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 49 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.


A Novo casamento do pai ou da mãe não acarreta a perda do direito de guarda dos filhos, havidos no leito anterior, que só lhe poderá ser retirada por mandado judicial.
  
B O MP tem legitimidade para exigir a execução do encargo, imposto pelo vendedor ao comprador, em benefício de terceiro menor ou da sociedade.
  
C Promessa de passagem grátis para a Copa, publicada em jornais, pode ser revogada antes do evento pelo promitente, obedecido o mesmo padrão publicitário.
  
D O prazo prescricional começa a fluir a partir da violação do direito, com o descumprimento da obrigação.
  
E A renúncia do fideicomissário à herança ou ao legado, caduca o fideicomisso, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, salvo disposição em contrário.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão