a) Novo casamento do pai ou da mãe não acarreta a perda do direito de guarda dos filhos, havidos no leito anterior, que só lhe poderá ser retirada por mandado judicial.

59 marcações (8%)

c) Promessa de passagem grátis para a Copa, publicada em jornais, pode ser revogada antes do evento pelo promitente, obedecido o mesmo padrão publicitário.

176 marcações (24%)

d) O prazo prescricional começa a fluir a partir da violação do direito, com o descumprimento da obrigação.

131 marcações (18%)

e) A renúncia do fideicomissário à herança ou ao legado, caduca o fideicomisso, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, salvo disposição em contrário.

184 marcações (25%)