Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
742 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
742 pessoas responderam.
Direito Civil
49ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Novo casamento do pai ou da mãe não acarreta a perda do direito de guarda dos filhos, havidos no leito anterior, que só lhe poderá ser retirada por mandado judicial.

59 marcações (8%)

59 marcações (8%)
b) O MP tem legitimidade para exigir a execução do encargo, imposto pelo vendedor ao comprador, em benefício de terceiro menor ou da sociedade. 

192 marcações (26%)


192 marcações (26%)
c) Promessa de passagem grátis para a Copa, publicada em jornais, pode ser revogada antes do evento pelo promitente, obedecido o mesmo padrão publicitário.

176 marcações (24%)

176 marcações (24%)
d) O prazo prescricional começa a fluir a partir da violação do direito, com o descumprimento da obrigação.

131 marcações (18%)

131 marcações (18%)
e) A renúncia do fideicomissário à herança ou ao legado, caduca o fideicomisso, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, salvo disposição em contrário.

184 marcações (25%)

184 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.