Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 48 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.


A A lei não condiciona o divórcio à prévia partilha de bens na separação, podendo aquela ser exercida em ação ordinária, específica para esse fim.
  
B A instituição do bem de família, feito pelo pai a favor de filho solteiro, visa protegelo de infortúnios no casamento e previne a perda do bem doado.
  
C O mandatário responde pelo excesso das obrigações assumidas em dissonância com os poderes conferidos, mas ao mandante pertencem todas as vantagens auferidas pelo mandatário.
  
D A nulidade absoluta do negócio pode ser alegada pelo MP, visando resguardar o interesse público, do menor ou de incapaz.
  
E O testamento particular, escrito pelo testador no cativeiro, sem testemunhas, pode ser validado pelo juiz, a seu critério
  


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