a) A lei não condiciona o divórcio à prévia partilha de bens na separação, podendo aquela ser exercida em ação ordinária, específica para esse fim.

108 marcações (13%)

c) O mandatário responde pelo excesso das obrigações assumidas em dissonância com os poderes conferidos, mas ao mandante pertencem todas as vantagens auferidas pelo mandatário.

153 marcações (18%)

d) A nulidade absoluta do negócio pode ser alegada pelo MP, visando resguardar o interesse público, do menor ou de incapaz.

91 marcações (11%)

e) O testamento particular, escrito pelo testador no cativeiro, sem testemunhas, pode ser validado pelo juiz, a seu critério

268 marcações (32%)