Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 43 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.


A João lega o usufruto da casa para seus pais, metade para cada um. Com a morte de um deles, não haverá o direito de acrescer do outro.
  
B Apesar de resolutiva a condição imposta em testamento, é lícito ao legatário usar, gozar e dispor da coisa legada.
  
C A emancipação de menor de mais de dezesseis anos, por sentença do juiz, ouvido o tutor, é admitida pela lei civil.
  
D A adoção faz-se por escritura pública, em se tratando de pessoa maior e capaz e por sentença judicial para os incapazes, sendo proibida a adoção a termo.
  
E Abuso de autoridade, por quem está investido de poderes estatais, viabiliza à vítima ampla indenização, fixada pelo juiz, na conformidade das circunstâncias do caso.
  


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