Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 33 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A	O princípio da fungibilidade aplica-se à apelação recebida como protesto por novo júri.

B	Os princípios de temporariedade da lei penal aplicam-se às normas processuais penais mistas ou híbridas.

C	O princípio da identidade física do juiz aplica-se ao processo penal.

D	O princípio da perpetuatio jurisdicionis não se aplica às hipóteses de supressão de órgão judiciário.

E	O princípio da oficiosidade não se aplica aos órgãos persecutórios nas ações penais condicionadas à requisição.