Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.081 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


33ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O princípio da fungibilidade aplica-se à apelação recebida como protesto por novo júri.

208 marcações (19%)
b) Os princípios de temporariedade da lei penal aplicam-se às normas processuais penais mistas ou híbridas.

145 marcações (13%)
c) O princípio da identidade física do juiz aplica-se ao processo penal.

314 marcações (29%)
d) O princípio da perpetuatio jurisdicionis não se aplica às hipóteses de supressão de órgão judiciário.

157 marcações (15%)
e) O princípio da oficiosidade não se aplica aos órgãos persecutórios nas ações penais condicionadas à requisição.

257 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.