Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 32 - Direito Penal e Criminologia

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o tema “prisão e liberdade provisória”, é CORRETO afirmar:


A Lavrado o auto de prisão em flagrante e constatando-se que o agente praticou o fato em situação evidente de legítima defesa, deverá o Delegado de Polícia conceder ao conduzido o direito de livrar-se solto.
  
B O Ministério Público deverá ser ouvido nos autos antes da concessão da liberdade provisória vinculada, exigência dispensável em se tratando de hipótese de pedido de liberdade provisória com fiança.
  
C A Liberdade Provisória assenta-se em fundamento inserto na Constituição Federal, que consagra garantia deferida ao cidadão, segundo a qual toda prisão ilegal deverá ser relaxada pela autoridade competente.
  
D Nos processos por crime de competência do Júri, a prisão preventiva, expedida com fundamento na conveniência da instrução criminal, deverá ser relaxada logo depois de concluída a instrução criminal.
  
E Mesmo em face da proibição legal de concessão liberdade provisória vinculada ao autor de crime hediondo, ela poderá ser concedida em decorrência do excesso de prazo na formação da culpa.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão