a) Lavrado o auto de prisão em flagrante e constatando-se que o agente praticou o fato em situação evidente de legítima defesa, deverá o Delegado de Polícia conceder ao conduzido o direito de livrar-se solto.

424 marcações (20%)

c) A Liberdade Provisória assenta-se em fundamento inserto na Constituição Federal, que consagra garantia deferida ao cidadão, segundo a qual toda prisão ilegal deverá ser relaxada pela autoridade competente.

366 marcações (18%)

d) Nos processos por crime de competência do Júri, a prisão preventiva, expedida com fundamento na conveniência da instrução criminal, deverá ser relaxada logo depois de concluída a instrução criminal.

195 marcações (9%)

e) Mesmo em face da proibição legal de concessão liberdade provisória vinculada ao autor de crime hediondo, ela poderá ser concedida em decorrência do excesso de prazo na formação da culpa.

382 marcações (18%)