Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 31 - Direito Penal e Criminologia

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Assinale a alternativa INCORRETA.


A A falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos não é causa de nulidade do processo.
  
B O pedido de desaforamento será recebido pelo Tribunal de Justiça no efeito suspensivo e, cessada a causa que o determinou, opera-se o reaforamento do julgamento.
  
C Os enfermos que não puderem comparecer à audiência, em decorrência da condição de saúde, não estão desobrigados do dever de prestar depoimento.
  
D O surgimento de questão prejudicial devolutiva absoluta determina a suspensão do processo.
  
E Os embargos declaratórios serão recebidos no efeito suspensivo e obstam a fluência do prazo de interposição do recurso extraordinário.
  


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