Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006
Questão 31 - Direito Penal e Criminologia
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A | A falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos não é causa de nulidade do processo. |
B | O pedido de desaforamento será recebido pelo Tribunal de Justiça no efeito suspensivo e, cessada a causa que o determinou, opera-se o reaforamento do julgamento. |
C | Os enfermos que não puderem comparecer à audiência, em decorrência da condição de saúde, não estão desobrigados do dever de prestar depoimento. |
D | O surgimento de questão prejudicial devolutiva absoluta determina a suspensão do processo. |
E | Os embargos declaratórios serão recebidos no efeito suspensivo e obstam a fluência do prazo de interposição do recurso extraordinário. |