Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

2.003 pessoas responderam.

Direito Penal e Criminologia


31ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos não é causa de nulidade do processo.

339 marcações (17%)
b) O pedido de desaforamento será recebido pelo Tribunal de Justiça no efeito suspensivo e, cessada a causa que o determinou, opera-se o reaforamento do julgamento.

708 marcações (35%)
c) Os enfermos que não puderem comparecer à audiência, em decorrência da condição de saúde, não estão desobrigados do dever de prestar depoimento.

269 marcações (13%)
d) O surgimento de questão prejudicial devolutiva absoluta determina a suspensão do processo.

274 marcações (14%)
e) Os embargos declaratórios serão recebidos no efeito suspensivo e obstam a fluência do prazo de interposição do recurso extraordinário.

413 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.