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 Provas Anteriores - Concurso Público

MPE/MG
Promotor de Justiça - Abril/2006
Elaboração: MPE - MG


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Penal e Criminologia


30ª Questão:

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, após ação criteriosa, abordou pequeno avião em pista de pouso clandestina na comarca de Capelinha. No momento da abordagem, o piloto e seus dois tripulantes descarregavam 500 quilos de substância entorpecente vulgarmente conhecida como maconha (Cannabis sativa). Não houve escutas telefônicas ou outras provas. Como Promotor de Justiça da comarca, apresente a solução jurídica para o caso:

a)O piloto responde por associação para o tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76), enquanto os dois tripulantes respondem pelo tráfico de drogas ilícitas (art. 12 da Lei 6.368/76).
b)O piloto e os dois tripulantes respondem por tráfico de drogas ilícitas com causa de aumento de pena da associação (art. 12 c/c art. 18, III da Lei 6.368/76).
c)O piloto e os dois tripulantes respondem pela associação para o fim de praticar tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76).
d)O piloto e os dois tripulantes respondem por tráfico de drogas ilícitas e associação para o fim de praticar tráfico de drogas ilícitas em concurso formal (art. 12 c/c art. 14 da Lei 6.368/76).
e)O piloto responde por tráfico de drogas ilícitas (art. 12 da Lei 6.368/76), enquanto os dois tripulantes respondem por associação para o tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76).
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.
 
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