Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

2.099 pessoas responderam.

Direito Penal e Criminologia


30ª Questão:

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, após ação criteriosa, abordou pequeno avião em pista de pouso clandestina na comarca de Capelinha. No momento da abordagem, o piloto e seus dois tripulantes descarregavam 500 quilos de substância entorpecente vulgarmente conhecida como maconha (Cannabis sativa). Não houve escutas telefônicas ou outras provas. Como Promotor de Justiça da comarca, apresente a solução jurídica para o caso:

a) O piloto responde por associação para o tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76), enquanto os dois tripulantes respondem pelo tráfico de drogas ilícitas (art. 12 da Lei 6.368/76).

122 marcações (6%)
b) O piloto e os dois tripulantes respondem por tráfico de drogas ilícitas com causa de aumento de pena da associação (art. 12 c/c art. 18, III da Lei 6.368/76).

921 marcações (44%)
c) O piloto e os dois tripulantes respondem pela associação para o fim de praticar tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76).

209 marcações (10%)
d) O piloto e os dois tripulantes respondem por tráfico de drogas ilícitas e associação para o fim de praticar tráfico de drogas ilícitas em concurso formal (art. 12 c/c art. 14 da Lei 6.368/76).

699 marcações (33%)
e) O piloto responde por tráfico de drogas ilícitas (art. 12 da Lei 6.368/76), enquanto os dois tripulantes respondem por associação para o tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76).

148 marcações (7%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.