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MPE/MG
Promotor de Justiça - Abril/2006
Elaboração: MPE - MG


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Penal e Criminologia


29ª Questão:

Daniela dirige seu veículo automotor pela rodovia quando, por sua culpa exclusiva, acaba causando acidente em que são envolvidos os veículos de João e Alcinda. O veículo de João capota. Alcinda e Daniela param no acostamento e, sem descer de seus respectivos veículos, percebem João agonizando. Nesse momento Patrício passa em seu veículo automotor e vê o desastre. Patrício, Alcinda e Daniela seguem imediatamente seus respectivos caminhos e João morre. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso:

a)Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda responde por afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade e Patrício responde por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro.
b)Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda e Patrício respondem por omissão de socorro do Código Penal.
c)Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro sem causa de aumento de pena, Alcinda não responde por nada e Patrício responde por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro.
d)Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda e Patrício respondem por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro.
e)Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda responde por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro e Patrício responde por omissão de socorro do Código Penal.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.
 
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