Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 24 - Direito Penal e Criminologia

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Assinale a alternativa FALSA.


A Na concepção finalista de culpabilidade, o dolo e a culpa são objetos de valoração, enquanto a culpabilidade importa a valoração desses objetos.
  
B A formulação teórica do chamado “Direito Penal do Inimigo” parte da idéia de que a este não se pode imputar a condição de pessoa, mas tão-somente a de indivíduo, vez que não satisfaz às mínimas expectativas normativas a respeito de seu comportamento dentro do corpo social.
  
C A teoria funcionalista lança mão da categoria filosófica do livre arbítrio como argumento importante para a legitimação da punição.
  
D As teorias sociológicas do risco constituem-se em uma das bases para a construção da perspectiva da imputação objetiva.
  
E No conceito psicológico de culpabilidade, verifica-se uma separação do aspecto externo (injusto) com relação ao aspecto interno (culpabilidade) do delito.
  


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