Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 16 - Direito Administrativo e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinalar a alternativa INCORRETA:


A a venda de bens móveis públicos não se sujeita à necessidade de autorização legislativa.
  
B são bens da União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros Países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
  
C a jazida é fenômeno geológico da natureza, enquanto a mina é o resultado de exploração da jazida, traduzindo uma atividade econômica e produtiva.
  
D segundo dispõe a CF, a faixa de fronteira é de até 200 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional e considerada indispensável à segurança nacional.
  
E são bens de uso especial os edifícios públicos onde se situam repartições públicas.
  


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