Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
4.295 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
4.295 pessoas responderam.
Direito Administrativo e Tributário
16ª Questão:
Assinalar a alternativa INCORRETA:
a) a venda de bens móveis públicos não se sujeita à necessidade de autorização legislativa.
1.359 marcações (32%)
1.359 marcações (32%)
b) são bens da União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros Países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
392 marcações (9%)
392 marcações (9%)
c) a jazida é fenômeno geológico da natureza, enquanto a mina é o resultado de exploração da jazida, traduzindo uma atividade econômica e produtiva.
300 marcações (7%)
300 marcações (7%)
d) segundo dispõe a CF, a faixa de fronteira é de até 200 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional e considerada indispensável à segurança nacional.
1.859 marcações (43%)
1.859 marcações (43%)
e) são bens de uso especial os edifícios públicos onde se situam repartições públicas.
385 marcações (9%)
385 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.