Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006
Questão 52 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que tange ao exercício das funções ministeriais é INCORRETO afirmar que:
A | oficia na estrita observância do direito objetivo como fiscal da lei. |
B | é civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com culpa dolo ou fraude. |
C | atua como parte quando age como legitimado ativo na Ação Civil Pública e na Ação Coletiva por improbidade administrativa. |
D | atua como assistente nas Ações Civis Públicas proposta por outro legitimado ativo. |
E | a lei exige que nos casos de intervenção obrigatória as intimações de seus órgãos se façam sempre pessoalmente, entendendo o Pleno do STF que o prazo inicia na data da entrega dos autos a secretaria da instituição. |