Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 99 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Levando em conta doutrina e jurisprudência sobre o controle de constitucionalidade marque a opção correta.


A A declaração de inconstitucionalidade da norma conduz à sua nulidade, logo deverá surtir efeitos ex tunc, podendo, no entanto, ser concedida eficácia ex nunc. Assim, a eficácia da decisão deverá sempre ser ex tunc ou ex nunc.
  
B As ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade tem caráter ambivalente, significando isso que o Tribunal deverá declarar simultaneamente a constitucionalidade e a inconstitucionalidade do preceito normativo questionado.
  
C Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei de efeitos concretos.
  
D O controle concentrado é feito, no âmbito federal perante o Supremo Tribunal Federal em proteção à constituição federal, e no âmbito estadual perante os Tribunais de Justiça, em proteção às constituições estaduais.
  
  


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