Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 88 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os direitos e garantias fundamentais marque a opção correta.

A	O princípio da proporcionalidade deve ser utilizado como balizador para a atuação legislativa infraconstitucional de limitação dos direitos fundamentais.

B	Em caso de flagrante delito pode haver o ingresso na casa de alguém somente durante o dia.

C	Pode haver a interceptação das comunicações telefônicas desde que por ordem judicial ou das Comissões Parlamentares de Inquérito.

D	O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país.