Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Março/2003

Questão 89 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.

A	Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de que o Brasil faça parte, desde que tratem de direitos individuais, tem estatura constitucional.

B	Não é admissível prova obtida por meio ilícito.

C	O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para que o judiciário, reconhecendo a mora do legislador infraconstitucional, comunique a necessidade de atuação do poder no sentido de elaboração da lei, não estando, entretanto, o poder competente obrigado a elaborar a norma.

D	É possível o mandado de segurança preventivo.