Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 83 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O IPI e o ICMS têm uma das peculiaridades, a seguir, em comum. Assinale a opção correta:


A Ambos não incidem sobre produtos industrializados destinados ao exterior
  
B Ambos estão sujeitos ao Princípio da Anterioridade
  
C Ambos podem ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo
  
D Ambos podem ter suas isenções e benefícios fiscais concedidos por Convênios do CONFAZ.