Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 83 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O IPI e o ICMS têm uma das peculiaridades, a seguir, em comum. Assinale a opção correta:

A	Ambos não incidem sobre produtos industrializados destinados ao exterior

B	Ambos estão sujeitos ao Princípio da Anterioridade

C	Ambos podem ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo

D	Ambos podem ter suas isenções e benefícios fiscais concedidos por Convênios do CONFAZ.