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2003 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.480 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.480 pessoas responderam.
Direito Tributário
83ª Questão:
O IPI e o ICMS têm uma das peculiaridades, a seguir, em comum. Assinale a opção correta:
a) Ambos não incidem sobre produtos industrializados destinados ao exterior 
546 marcações (37%)
546 marcações (37%)
b) Ambos estão sujeitos ao Princípio da Anterioridade
340 marcações (23%)
340 marcações (23%)
c) Ambos podem ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo
439 marcações (30%)
439 marcações (30%)
d) Ambos podem ter suas isenções e benefícios fiscais concedidos por Convênios do CONFAZ.
155 marcações (10%)
155 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.