Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 78 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante ao IOF, é correto afirmar:

A	Pode ter sua base de cálculo alterada por decreto do Poder Executivo

B	Somente pode ter sua base de cálculo alterada por Resolução do Senado Federal

C	Somente pode ter sua base de cálculo alterada por lei

D	Somente pode ter sua base de cálculo alterada por resolução do COPOM - Conselho de Política Monetária.