Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003
Questão 64 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa incorreta:
A | Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. |
B | Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente. |
C | As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção do juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. |
D | As reclamações trabalhistas que excederem a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento ficam submetidas ao procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil. |