Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 55 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a alternativa incorreta.


A Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
  
B A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  
C Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo escrito entre empregador e empregado, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
  
D Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
  
  


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