2003 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

55ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta.

a) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

217 marcações (13%)

b) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

360 marcações (22%)

c) Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo escrito entre empregador e empregado, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

678 marcações (41%)

d) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

413 marcações (25%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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