Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 50 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:

A	não aproveitará a outros não recorrentes, eis que descurado o ônus de recorrer;

B	aproveitará, se os outros forem também recorrentes e não houverem invocado o fundamento acatado pelo tribunal;

C	só aproveita a outros se a decisão se fundar em argumento de ordem pública;

D	por questão de equidade, aproveita aos outros, recorrentes ou não, se fundada em argumento não exclusivamente pessoal ao recorrente.