2003 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.

1.333 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


50ª Questão:

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:

a) não aproveitará a outros não recorrentes, eis que descurado o ônus de recorrer;

89 marcações (7%)
b) aproveitará, se os outros forem também recorrentes e não houverem invocado o fundamento acatado pelo tribunal;

200 marcações (15%)
c) só aproveita a outros se a decisão se fundar em argumento de ordem pública;

125 marcações (9%)
d) por questão de equidade, aproveita aos outros, recorrentes ou não, se fundada em argumento não exclusivamente pessoal ao recorrente.

919 marcações (69%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.