Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 46 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A denúncia, quando desacompanhada do inquérito policial,

A	deverá ser rejeitada pelo juiz por faltar-lhe justa causa;

B	implica coação ilegal a propiciar habeas corpus pelo denunciado;

C	é ato regular e por ele não comete o promotor abuso;

D	é mera irregularidade passível de correição administrativa, tão só.