2003 (Primeiro)
Direito Penal e Processo Penal
46ª Questão:
A denúncia, quando desacompanhada do inquérito policial,
Atenção: esta questão foi anulada!
a) deverá ser rejeitada pelo juiz por faltar-lhe justa causa;
299 marcações (22%)
299 marcações (22%)
b) implica coação ilegal a propiciar habeas corpus pelo denunciado;
78 marcações (6%)
78 marcações (6%)
c) é ato regular e por ele não comete o promotor abuso;
712 marcações (52%)
712 marcações (52%)
d) é mera irregularidade passível de correição administrativa, tão só.
292 marcações (21%)
292 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.