Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 44 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O procedimento relativo aos processos por crimes previstos na lei de repressão a substâncias entorpecentes ( Lei n° 10.409/02- observa::

A	o réu apresenta resposta escrita, consistente de defesa prévia, e é interrogado antes de o juiz decidir sobre o recebimento da denúncia e continuidade do feito;

B	o juiz lavra decisão sobre a denúncia e manda citar o réu para apresentar defesa prévia escrita e interrogatório, nessa ordem;

C	a decisão sobre a denúncia e continuidade do feito vem após o interrogatório, tão-só; a defesa escrita que se segue é facultativa;

D	a defesa escrita é obrigatória e dispensa interrogatório; a seguir o juiz lavra decisão.