Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 40 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Aquele que ilude o pagamento de imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias não proibidas:

A	prática crime de estelionato, eis que mantém em erro funcionário encarregado da fiscalização;

B	pratica crime de descaminho;

C	pratica o crime de peculato mediante o erro de outrem

D	a conduta é atípica e encerra mera irregularidade administrativa.