Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 35 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Pelo direito positivo brasileiro, a pessoa jurídica:

A	pode ser vítima ou autora de crimes, caso em que pode ser apenada com prestação de serviços à comunidade;

B	por ser ente apenas moral, não pode agir no sentido penal, daí só ser passível de sofrer penalidade administrativa, a exemplo de multa;

C	só pode figurar como vítima ou ofendida de crimes, jamais autora;

D	não pode ser sujeito passivo de calúnia, que pressupõe um agir criminosamente