2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.641 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


35ª Questão:

Pelo direito positivo brasileiro, a pessoa jurídica:

a) pode ser vítima ou autora de crimes, caso em que pode ser apenada com prestação de serviços à comunidade;

703 marcações (43%)
b) por ser ente apenas moral, não pode agir no sentido penal, daí só ser passível de sofrer penalidade administrativa, a exemplo de multa;

460 marcações (28%)
c) só pode figurar como vítima ou ofendida de crimes, jamais autora;

175 marcações (11%)
d) não pode ser sujeito passivo de calúnia, que pressupõe um agir criminosamente

303 marcações (18%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.