Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 30 - Direito Civil e Processo Civil

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Destaque a questão errada:


A No Supremo Tribunal Federal, haverá isenção do preparo: a) nos conflitos de jurisdição, nos habeas corpus e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada; b) nos pedidos e recursos formulados ou interpostos pelo Procurador-Geral da República, pela Fazenda Pública em geral ou por beneficiário de assistência judiciária.
  
B As conclusões do Plenário e das Turmas do Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, constarão de acórdão, no qual o relator se reportará às notas taquigráficas do julgamento, que dele farão parte integrante, dispensando-se acórdão as decisões de remessa de processo ao Plenário e de provimento de agravo de instrumento.
  


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