Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 25 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Escolha a premissa errada:


A O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão, observando nos pagamentos a seguinte ordem: I - dívidas atendidas; II - meação disponível; III - meação do cônjuge; IV - quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho.
  
B O inventariante será removido: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, se deteriorem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
  
C É lícita a cumulação da ação de demarcação e de ação de divisão, situação mediante a qual se deverá processar-se, primeiramente, a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.
  
D Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - prática outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.
  
  


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