2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.313 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


25ª Questão:

Escolha a premissa errada:

a) O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão, observando nos pagamentos a seguinte ordem: I - dívidas atendidas; II - meação disponível; III - meação do cônjuge; IV - quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho.

520 marcações (40%)
b) O inventariante será removido: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, se deteriorem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

298 marcações (23%)
c) É lícita a cumulação da ação de demarcação e de ação de divisão, situação mediante a qual se deverá processar-se, primeiramente, a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.

316 marcações (24%)
d) Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - prática outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.

179 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.