Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 20 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Sublinhe a alínea errada:


A pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens de herança, constituindo a legítima.
  
B Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios. Se concorrem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por estirpe. Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles. Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos os irmãos unilaterais, herdarão por igual.
  
C a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
  
D se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.
  
  


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