2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.911 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


20ª Questão:

Sublinhe a alínea errada:

a) pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens de herança, constituindo a legítima.

182 marcações (10%)
b) Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios. Se concorrem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por estirpe. Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles. Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos os irmãos unilaterais, herdarão por igual.

683 marcações (36%)
c) a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.

366 marcações (19%)
d) se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

680 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.