Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 15 - Direito Civil e Processo Civil

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A Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável, a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
  
B A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados, mas a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
  
C Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente, sendo que o mesmo critério se observará no caso de transação, novação compensação ou confusão.
  
D É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, mas sem exonerar a solidariedade do devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
  
  


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