2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.916 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


15ª Questão:

Destaque a alínea em que há erro:

a) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável, a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

257 marcações (13%)
b) A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados, mas a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

605 marcações (32%)
c) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente, sendo que o mesmo critério se observará no caso de transação, novação compensação ou confusão.

387 marcações (20%)
d) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, mas sem exonerar a solidariedade do devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

667 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.