Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 11 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Assinale a opção correta:


A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  
B São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de quatorze e os menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos.
  
C Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, casos em que a declaração da morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
  
D A sentença que confere e declara a emancipação dispensa registro em registro público, sendo suficiente a publicação no Diário de Justiça.
  
  


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