2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

2.897 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


11ª Questão:

Assinale a opção correta:

a) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

890 marcações (31%)
b) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de quatorze e os menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos.

309 marcações (11%)
c) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, casos em que a declaração da morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

1.570 marcações (54%)
d) A sentença que confere e declara a emancipação dispensa registro em registro público, sendo suficiente a publicação no Diário de Justiça.

128 marcações (4%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.