b) Não é admissível prova obtida por meio ilícito.

363 marcações (12%)

c) O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para que o judiciário, reconhecendo a mora do legislador infraconstitucional, comunique a necessidade de atuação do poder no sentido de elaboração da lei, não estando, entretanto, o poder competente obrigado a elaborar a norma.

940 marcações (32%)

d) É possível o mandado de segurança preventivo.

468 marcações (16%)