Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 84 - Direito Tributário

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Suponha que em 16 de agosto do ano em curso a Difusora Rádio Cajazeiras - “a Pioneira”, importante veículo de comunicação daquele Município paraibano, viesse a ser incorporada por outro não menos importante meio de comunicação, daquela cidade, conhecida como “a Cidade que ensinou a Paraíba a ler”, a Rádio Alto Piranhas.E, posteriormente, o Fisco estadual paraibano viesse a levantar débito tributário de ICMS, de responsabilidade da Difusora Rádio Cajazeiras, contraído anteriormente à data da incorporação. Esse débito tributário, segundo o CTN:


A deve ser cobrado da Rádio Alto Piranhas.
  
B Deve ser cobrado do espólio da Difusora Rádio Cajazeiras.
  
C Deve ser cobrado dos antigos sócios da Difusora Rádio Cajazeiras, subsidiariamente com os sócios da Rádio Alto Piranhas.
  
D Deve ser cobrado integralmente dos antigos sócios da Difusora Rádio Cajazeiras, uma vez que a responsabilidade tributária, no caso, é pessoal.
  
  


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