Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003
Questão 82 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que diz respeito à atividade de lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA:
A | É vinculada e obrigatória. |
B | É discricionária e obrigatória. |
C | É um procedimento não privativo da autoridade administrativa. |
D | O lançamento está classificado, segundo o CTN,em discricionário ou vinculado; por fiscalização ou declaração e por autolançamento, também chamado de ofício, que quer dizer: por homologação. |